A defesa do país e a questão militar
Mauro SantayanaO ministro da Defesa disse que o governo federal encaminhará ao Congresso projeto de lei a fim de que as Forças Armadas brasileiras atuem na manutenção da segurança pública urbana. Para isso, disse, elas estão preparadas. O episódio do Morro da Providência desmente o ministro: elas não se encontram treinadas para o policiamento. As Forças Armadas existem para combater os inimigos externos. Elas não devem constituir (mesmo que isso haja ocorrido no passado) a guarda pretoriana de facções políticas, nem de classes sociais.Em seu início, as Forças Armadas brasileiras, comandadas ainda pelas normas e razões portuguesas, cometeram erros terríveis, ao combater a Confederação do Equador. Bernardo Pereira de Vasconcelos, em sua Circular aos eleitores de Minas, em 1826, disse que ao estabelecer as comissões militares, investidas de Poder Judiciário – que fuzilaram numerosos republicanos – o governo de Pedro I abrira perigosíssimo precedente. O político, que ocuparia longo trecho da ação política no Império, lembrava que não se tratava de uma guerra contra inimigos externos, e que a justiça deveria ter sido exercida pelos civis.A Guerra do Paraguai, com seus imensos sacrifícios – como os da Retirada da Laguna – deu outra natureza aos corpos armados. Embora muitos dos chefes ostentassem os títulos de nobreza do Império, a brutalidade da campanha, nos charcos dos vales dos rios Paraná e Paraguai, acrescida da indiscutível coragem dos paraguaios – principalmente na segunda fase da campanha, em que lutavam em seu próprio terreno – obrigou nossas forças ao convívio solidário entre os comandantes e os subordinados. Os oficiais descobriram um povo que ainda não conheciam, nos escravos, que os oligarcas entregavam ao Exército para que combatessem em seu lugar, e nos "voluntários", muitos deles recrutados à força entre os pobres. Quando a guerra chegou ao fim, em 1870, as Forças Armadas já se encontravam beneficiadas por um sentimento de nacionalidade que as conduziria, daí em diante, a somar-se aos abolicionistas e republicanos.A iniciativa do ministro Jobim – e disso deve ser advertido o governo – pode suscitar nova questão militar. Em 1884, o tenente-coronel Sena Madureira, que comandava a Escola de Tiro, no Rio, convidou um herói do abolicionismo no Ceará – província que se antecipara na libertação dos escravos – o jangadeiro mestiço Francisco Nascimento, a visitar sua unidade. Nascimento liderou seus companheiros a negar-se ao transporte de escravos vendidos para os canaviais de Pernambuco. O ministro da Guerra puniu Sena Madureira, transferindo-o para o Sul, e proibindo aos militares manifestar opinião sobre assuntos políticos. Nesse episódio se inicia o descontentamento de Deodoro, que o fará esposar a idéia da Abolição e criar o Clube Militar, em 1887. A primeira manifestação da entidade foi a famosa declaração de que o Exército não se prestaria à tarefa de "capitães do mato", na busca de escravos fugidos que se asilavam nos quilombos. Um ano depois viria a Abolição e, alguns meses depois, a República.As Forças Armadas, não obstante sua posição naquele momento, foram instrumento das oligarquias em vários episódios de nossa penosa história republicana, sobretudo entre 1964 e 1985. Essa última experiência levou-as a nova postura, preocupadas que se encontram hoje com a defesa da soberania nacional. Reduzi-las a caçadoras de traficantes de drogas e gendarmeria dos subúrbios, é ofender seus brios. Já foi um erro empregar as polícias militares no policiamento cotidiano nas grandes cidades, que era muito mais eficaz com a Guarda Civil, os inspetores de trânsito e os contingentes especiais de choque.A ordem nas favelas é uma obrigação do Estado, que deve estar presente ali com todos os equipamentos sociais – entre eles uma polícia limpa. As favelas já constituem, principalmente no Rio, território fora da jurisdição do Estado, porque os sucessivos governos as deixaram entregues à própria sorte. Determinar às Forças Armadas que as ocupem com seus homens e suas armas, é correr o risco da ampliação do conflito. O valor moral das Forças Armadas, que é o núcleo de sua eficiência nas batalhas, não pode ser comprometido em operações policiais urbanas.O Estado existe para a nação, e tem de ter o tamanho do Brasil.