Petróleo com defesa nuclear

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, anunciou ontem, em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que o Brasil usará submarinos nucleares e 50 navios-patrulha para proteger os campos marítimos de petróleo. O primeiro submarino nuclear brasileiro, contudo, só estará pronto em 10 anos, segundo ele, ao custo de R$ 1 bilhão. Jobim informou que o governo já tem parecer favorável da Organização das Nações Unidas (ONU) para estender as águas jurisdicionais brasileiras até 350 milhas, de forma a poder explorar novos campos petrolíferos. Jobim ressaltou que o submarino nuclear brasileiro não terá objetivos de ataque.

Correio Braziliense RAPOSA SERRA DO SOL
Jobim descarta risco à soberania
Ministro da Defesa defende terras indígenas em fronteiras e acredita que julgamento no STF sobre a reserva ajudará a definir regime jurídico para o tema
Leonel Rocha

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá estabelecer definitivamente um regime jurídico para as terras indígenas brasileiras e compatibilizar a demarcação dessas terras com a faixa de fronteira. Essa é a expectativa do ministro da Defesa, Nelson Jobim, com relação ao julgamento da ação do governo de Roraima contra a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol em áreas contínuas no nordeste do estado. Jobim revelou seu desejo ontem, durante depoimento na Comissão de Defesa Nacional da Câmara para tratar da questão. A análise da Corte está prevista para julho.

O ministro descartou qualquer risco à soberania brasileira o fato de a área em Roraima ter sido demarcada na fronteira norte brasileira. Jobim lembrou que outra reserva, a dos Yanomamis, também se localiza na fronteira com a Venezuela e não houve, na ocasião, nenhum questionamento sobre a soberania brasileira. “Se a propriedade privada na fronteira não ameaça a soberania, por que a terra indígena provocaria isso?”, indagou o ministro.

Ele disse que, além do regime jurídico e da compatibilização da demarcação das reservas com o trabalho das Forças Armadas nas fronteiras, o Supremo também explicitará que área de usufruto de tribos indígenas estão submetidas às leis brasileiras, inclusive as ambientais, e outras que garantem a permanência das Forças Armadas nessas regiões. “Terra indígena não está imune à ação das Forças Armadas”, reafirmou Jobim. O governo está estudando a ampliação do número de pelotões de fronteira em terras indígenas da fronteira norte.

Jobim reafirmou que a questão indígena na Amazônia tem de ser tratada como um assunto nacional. “Essa agenda tem que ser do Brasil e não ditada por interesse internacional”, defendeu. Ele alertou que conflito indígena também se resolve com assistência do Estado. E lembrou os índios guaranis e caioás, do Mato Grosso, que sofrem graves problemas de saúde e carecem de assistência. “O problema indígena não é só terra”, comentou Jobim

Ridículo
Jobim classificou de “dilema ridículo” a discussão que coloca como opositores ambientalistas que desejam transformar a Amazônia em um parque e os chamados desenvolvimentistas, que defendem a derrubada da floresta para implantar projetos agropecuários. O ministro defendeu a adoção, pelo governo, de um modelo de integração das comunidades indígenas com a sociedade “branca”. Ele considerou o conflito que atinge o Congresso como “equivocado”.

Sobre a participação de organizações não-governamentais, o ministro defendeu a verificação e a pertinência da atuação de cada uma delas no Brasil. “O fato de ser uma ONG não significa um salvo conduto para entrar no Brasil. Precisamos saber de onde veio, por que veio e quem paga para ela estar no Brasil”, disse Jobim.

Correio Braziliense BRASÍLIA-DF
O petróleo é nosso
Luiz Carlos Azedo e Guilherme Queiroz

Subiu no telhado a 10ª rodada de licitações de áreas exploratórias pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), prevista para este ano. O órgão aguarda definição do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Se passar da segunda quinzena de julho, não haverá tempo hábil para publicação do edital e realização do leilão. Também foi para o telhado a reabertura da 8º Rodada, suspensa em 2006 por ordem judicial, que o governo não sabe se abre e fecha para validar a concessão de blocos já leiloados ou dá continuidade ao leilão sem incluir a camada de pré-sal da bacia de Santos.

O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, joga pesado para evitar o leilão. É um nacionalismo de conveniência para os negócios da estatal, que acaba de encomendar a construção de 12 sondas-plataformas no exterior, quando a orientação do governo é construí-las no Brasil. A propósito, a empresa ainda não sabe o que fazer com o gás do Campo de Tupi, entre março e novembro, por atraso na execução do cronograma de produção.

Correio Braziliense FUNCIONALISMO
Reajuste sai, não se sabe quando
Dificuldades para rodar a folha suplementar dos servidores do Executivo contemplados com aumento deixa indefinida a data do pagamento. Ministro do Planejamento garante depósito ainda este mês
Luciano Pires

O projeto de lei que abre crédito extraordinário no valor de R$ 7,5 bilhões — para o pagamento do reajuste de servidores — e que substituirá a Medida Provisória 430 está parado no Congresso Nacional desde o dia 27 de maio, data em que chegou ao Senado. Por causa do embate político em torno da criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) — a nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) — tanto as lideranças da base aliada como as da oposição deixaram o assunto de lado e sem perspectiva de ser votado nesta ou na próxima semana.

Apesar do discurso reforçar justamente o contrário, o governo não tem pressa em aprovar a proposta. Como a MP está em vigor, em tese, não há risco do reajuste autorizado aos 800 mil civis de 17 categorias do Executivo federal cair. Há tempo suficiente para que os parlamentares a aprovem, já que o texto tem validade até o fim de setembro — contando com o recesso parlamentar do meio do ano. No momento, o governo prefere se dedicar a resolver problemas mais urgentes.

O principal deles é definir a forma como o aumento será pago ao funcionalismo. A expectativa era que a folha suplementar fosse paga esta semana, próxima a data normal do depósito dos salários. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, admite dificuldades momentâneas em rodar a folha adicional. Segundo ele, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) trabalha em ritmo acelerado, mas devido ao grande volume de processos, não tem conseguido ajustar as dezenas de tabelas remuneratórias no ritmo desejado. “O pessoal do Serpro está sobrecarregado fazendo as mudanças, fazendo os testes”, afirmou Bernardo.

O contratempo, no entanto, não preocupa o Ministério do Planejamento. Paulo Bernardo justificou que, independentemente dos obstáculos, as carreiras receberão os aumentos ainda em junho. “Há uma decisão de pagar neste mês, mas não sabemos se será por folha suplementar. As pessoas vão receber, podem receber talvez só no fim do mês”, completou. Em resposta à tese levantada pelo ministro, servidores do Serpro ouvidos pelo Correio negaram a sobrecarga de trabalho ou problemas técnicos na confecção da folha salarial extra.

Enquanto uma parte do funcionalismo aguarda o aumento, outra ainda tenta fechar acordos com o governo. Ao todo, 300 mil pessoas das mais variadas áreas do Executivo esperam ser incluídas na segunda medida provisória que vai reestruturar carreiras e garantir ganhos no contracheque. Nesse grupo estão incluídos os servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), os administrativos do Ministério da Fazenda e os da Ciência e Tecnologia, os administrativos da Advocacia-Geral da União (AGU) e os do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A data limite para a assinatura dos acordos que restam é sexta-feira, dia 13. Informalmente, técnicos e representantes dos servidores estabeleceram esse prazo como o mais adequado para a conclusão das negociações. O envio da nova MP à Casa Civil deverá acontecer no dia 16. As carreiras de Estado, além dos auditores-fiscais da Receita Federal e dos servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) também esperam ser beneficiadas.


Troca da MP atende STF
A decisão de trocar a MP 430 por projeto de lei foi tomada em maio depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, pela primeira vez na história, uma medida provisória editada pelo presidente da República que liberava créditos extraordinários. Embora forçada, a mudança de estratégia expôs divergências dentro do governo e entre parlamentares da base aliada.

Paulo Bernardo foi um dos que mais protestou. Temendo pelos reajustes, o ministro do Planejamento insistiu para que a medida provisória não fosse retirada do Congresso Nacional até que se aprovasse o projeto de lei. Afinal, o acordo com os servidores custou muita negociação. E o processo ainda não acabou: muitas categorias ainda devem ser brindadas por aumentos em outras MPs, como os auditores fiscais que passaram mais de 50 dias em greve.

Bernardo alertou o colega José Múcio, das Relações Institucionais, e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), de que se a MP do crédito extraordinário saísse da pauta, a outra, que autorizava o pacote de reajustes, também teria de ser retirada.

Prevaleceu, então, o bom senso. Depois de acertar com os deputados e senadores de oposição, o governo concordou em manter a MP e aprovar o PL em caráter de urgência. O problema é que nem isso bastou. Mesmo com toda a costura política e as promessas de aprovação rápida, os parlamentares acabaram “esquecendo” o PL em alguma gaveta. Sem querer, o presidente do Senado, Garibaldi Alves, acabou profetizando, no mês passado, o que está acontecendo agora. “Há uma firme disposição de aprovar esse projeto de lei no mesmo tempo, no mesmo prazo das medidas provisórias que tratam do aumento de salário”, disse à época. (LP)

Correio Braziliense Os primeiros filhos do PAC
Quarto balanço do Programa de Aceleração do Crescimento mostra obras concluídas. Liberação de recursos continua lenta
Edna Simão

Criado em janeiro do ano passado, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) continua com dificuldades de liberação de recursos para os projetos prioritários ao crescimento sustentável do país. Do orçamento previsto de R$ 15,77 bilhões, R$ 4,39 bilhões (27,83%) foram empenhados (reserva de recursos) e R$ 3,14 bilhões (19,9%) efetivamente pagos. Esse desempenho é ligeiramente melhor do que o do mesmo período do ano passado. O primeiro balanço quadrimestral do PAC mostrou que 20% dos recursos previstos para o primeiro ano do programa (R$ 9,5 bilhões) haviam sido empenhados até 30 de abril de 2007.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, explicou que o desempenho só não foi melhor por causa da demora na aprovação do Orçamento Geral da União pelo Congresso Nacional. Ele ressalta, no entanto, que dos R$ 6,57 bilhões projetados para os cinco primeiros meses do ano foram empenhados 66,81% (R$ 4,39 bilhões.

O presidente da Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústria de Base (Abdib), Paulo Godoy, admite melhora no ritmo de liberações, mas considera que é possível um avanço maior. “O desafio, a partir de agora, é concentrar esforços na superação dos impedimentos que dificultam a execução dos orçamentos e dos cronogramas, tanto por parte do poder público quanto do setor privado, para que seja possível aumentar o ritmo das obras”, destaca.

Uma das novidades do quarto balanço do PAC é que nele começam a aparecer dados de obras concluídas — 88 nas áreas de infra-estrutura logística e energética. São, conforme o texto de apresentação do programa, produzido pelo Comitê Gestor do Programas, os primeiros “filhos” do PAC que nasceram. Das 2.120 ações monitoradas no primeiro quadrimestre deste ano, 1.845 (87%) estão sendo desenvolvidas em ritmo adequado, sendo que 61% são obras em andamento que deverão “vir à luz” nos próximos meses.

Estado preocupante
Apesar desse quadro aparentemente positivo, várias obras estão paradas devido a questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) ou por falta de licença ambiental. Tanto é que dezembro para abril, a quantidade de ações preocupantes permaneceu estável em 2%. Por outro lado, 87% estão andando em ritmo “adequado”, 6% merecem atenção e 5% estão concluídas.

Uma das áreas em que há o maior número de obras em estado preocupante é a de aeroportos. Das oito ações prioritárias, três passaram a ser classificadas como preocupante por questionamentos do TCU — aeroportos de Vitória, Macapá e Guarulhos —. “Existem questionamentos relacionados, por exemplo, aos preços praticados. Consultamos o Ministério da Defesa e a Infraero e resolvemos classificar essas obras como preocupantes”, informa a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Correio Braziliense PROTESTOS NO HAITI
Multidão exige segurança

Cerca de mil pessoas se reuniram ontem em frente ao Palácio Nacional e ao Palácio de Justiça, em Porto Príncipe. Manifestantes de vários setores da sociedade reivindicaram o fim dos seqüestros e o tráfico humano. Um grupo de 12 pessoas gritava e estendia faixas pedindo a volta do ex-presidente, Jean-Bertrand Aristide, deposto do poder em fevereiro de 2004 (foto). Segundo o tenente coronel Silvestre, oficial de informações públicas do Batalhão de Infantaria da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (Minustah), “os soldados já tinham sido informados um dia antes de que haveria a manifestação naquela região e por isso reforçamos o local com três tanques de guerra”. Dados da ONU mostram que em 2006 foram registrados 500 seqüestros no país. Em 2007, o número caiu para 237. Somente no último mês de maio, ocorreram 30 seqüestros, 15 deles de crianças.

Folha de São Paulo Internet espalha boato sobre internacionalização da floresta amazônica

Um spam (uma mensagem não solicitada) que vem entupindo as caixas de entrada dos e-mails alerta sobre um plano para transformar a Amazônia em uma reserva internacional, citando como prova um suposto livro ("An Introduction to Geography", de David Norman) adotado em escolas dos Estados Unidos, no qual a Amazônia já aparece separada do Brasil.

O spam traz a "horrorizante tradução" de um trecho do livro, segundo o qual "desde meados dos anos 80 a mais importante floresta do mundo passou a ser responsabilidade dos Estados Unidos e das Nações Unidas", já que os países que a controlavam eram "reinos da violência, do tráfego [sic] de drogas, da ignorância, e de um povo sem inteligência e primitivo".

Esse livro não existe nas bibliotecas norte-americanas: basta consultar o site Worldcat (www.worldcat.org), que faz uma busca simultânea em mais de 10 mil bibliotecas, para constatar que se trata de uma obra fantasma. Todas as publicações comerciais dos EUA são registradas na Biblioteca do Congresso e tal livro não consta de seus arquivos. Tampouco pode ser encontrado em livrarias como a Amazon e a Barnes&Noble.

Existem vários autores com esse nome -o mais produtivo é um paleontólogo com vários livros sobre dinossauros-, mas nenhum deles escreveu sobre geografia.

O inglês macarrônico da mensagem revela que o texto certamente não foi escrito por um norte-americano. Vários erros (padronização, grafia, concordância) sugerem que o autor da fraude é provavelmente um brasileiro com pouca fluência no idioma. A própria montagem é tão grosseira que a página 76 do livro, onde aparece o suposto mapa, fica do lado reservado às páginas ímpares.

Apesar das evidências de fraude, o e-mail se disseminou a tal ponto que chegou a ser reproduzido em um clipping distribuído pela SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), em 2001 -o que obrigou a Embaixada do Brasil nos EUA a apontar a fraude. Apesar disso, o spam circula até hoje.

Jornal do Brasil COLUNA GILBERTO AMARAL
Noite de Reis e Rainhas

O Palácio do Itamaraty viveu uma noite de Reis e Rainhas, durante a apresentação da peça “A Vinda da Família Real ao Brasil”, promovida em benefício da construção do Instituto do Câncer Infantil e Hospital Pediátrico de Brasília, obra da Abrace. Antes da encenação, uma apresentação do Quinteto de Cordas do Teatro Nacional, com direção musical do maestro Cláudio Cohen.

Na mesa principal, o presidente em exercício José Alencar e dona Mariza, o governador José Roberto Arruda e Flávia, Inês Maria Neves, mãe do governador de Minas, Aécio Neves, dom João de Orleans e Bragança, Tetéia Casaes, Bertha Mendes de Souza, dona Lily Marinho e a ministra do Supremo, Ellen Gracie. Ao som da música da ópera Aida, um “Appeleve” anunciou a abertura oficial do buffet com apresentação triunfal de maitres vestidos de “libré” em veludo vinho, segurando abafadores de prata.

Candelabros altíssimos nas mesas, lindos arranjos com frutas da época e de flores, são só alguns detalhes da magnífica decoração de Valéria Leão. O coquetel e jantar assinados pelo Adriana Buffef, nota 10. Se não bastasse a beleza que foi a noite “black tie”, as senhoras levaram de recordação um leque em madeira trabalhada no estilo imperial, um mimo de dona Mariza.
Exército agirá com ou sem reserva, diz Jobim
Ministro afirma que Lula só espera decisão do STF para enviar tropas às regiões de fronteira
João Domingos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aguarda apenas a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade ou não da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, para determinar a instalação de pelotões de fronteira do Exército em toda a área fronteiriça do País - seja ela ocupada ou não por índios. A informação foi dada ontem pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, durante audiência na Comissão de Defesa Nacional e Relações Exteriores da Câmara.

O ministro também informou que, atualmente, estão na Amazônia 21 mil homens do Exército. Sem definir números, ele enfatizou que a intenção de Lula é de que esse contingente cresça muito e que o sistema de defesa seja mais eficiente que o atual.

“No nosso sistema estratégico de defesa, o Exército deverá ter mobilidade e monitoramento”, avisa Jobim. “O monitoramento nós já fazemos pelo céu. Agora, queremos os pelotões para atuar na parte de baixo das árvores, porque lá não é possível fazer o controle.”

SOBERANIA
Para Nelson Jobim, o propalado “conflito entre terra indígena e soberania nacional é um equívoco”, que foi “produzido pelo imaginário dos dois lados”. Na sua opinião, a demarcação de terras indígenas em zonas de fronteira não coloca em risco a soberania. Esse seria o caso da Raposa - uma área de 1,7 milhão de hectares, na fronteira do Brasil com a Guiana e a Venezuela, habitada por cerca de 17 mil índios.

“De acordo com a Constituição, as terras indígenas pertencem à União. São cedidas aos índios, mas, se por uma infelicidade, uma dessas tribos deixar de existir, continua em poder da União”, afirmou o ministro. Ele lembrou ainda que, ao contrário do que aconteceu nos Estados Unidos, onde os índios são considerados nações, no Brasil eles são, constitucionalmente, brasileiros índios.

“Índios no Brasil pertencem a tribos e não a nações”, enfatizou. Com isso, argumentou, ninguém pode dizer que determinada área é dos índios, porque não é - é da União, em usufruto por eles, que são cidadãos brasileiros, explicou. Reservas não são zona de exclusão, mas áreas de integração de comunidades indígenas com a sociedade brasileira, segundo Jobim.

O ministro também disse aos parlamentares que é necessário providenciar a conciliação entre ambientalistas radicais, que defendem a transformação da Amazônia em um “parque para a comunidade internacional”, e os desenvolvimentistas, que falam em nome do crescimento econômico a qualquer custo. A solução, recomendou Jobim, seria a elaboração de um projeto de desenvolvimento sustentável para a região, dentro do Plano Amazônia Sustentável (PAS).

O projeto deveria promover a preservação dos recursos naturais da Amazônia e permitir a sobrevivência digna dos 22 milhões de brasileiros que habitam a região. “A não ser que resolvamos retirar essas pessoas de lá. Pelo que sei, isso não está em cogitação”, afirmou o ministro.

ESCLARECIMENTOS
Quanto à decisão do STF, Jobim disse esperar que a suprema corte do País, ao julgar a constitucionalidade da demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, esclareça três pontos, todos dentro da Constituição: o regime jurídico das terras indígenas, a possibilidade ou não de demarcação dessas terras em região de fronteira e, principalmente, quais os critérios para o reconhecimento de terras indígenas.

O Estado de São Paulo Petrobrás encomenda 12 sondas no exterior

A Petrobrás já contratou as primeiras 12 sondas de perfuração do pacote de 40 que a partir de 2012 serão destinadas à área de pré-sal na Bacia de Santos. As unidades serão construídas no exterior e serão afretadas à estatal por um período de seis a dez anos. O custo total da 1ª etapa da encomenda foi de US$ 8 bilhões, informou ontem o diretor financeiro e de Relações com Investidores, Almir Barbassa. Apesar de ter anunciado que as 40 sondas seriam feitas no Brasil, a Petrobrás teve de recorrer ao mercado internacional porque a indústria naval nacional não pôde atender à encomenda.

O Estado de São Paulo ANÁLISE
Petróleo: risco de volta ao passado
Alberto Tamer

O Brasil descobriu enormes reservas de petróleo na Bacia de Santos. E agora, quem vai explora as que ainda certamente estão surgindo? Esse é o tema em debate, com a Petrobrás reivindicando maior poder e novas regras para novas concessões. Nada de entregar todo o petróleo às empresas estrangeiras que vierem a descobri-lo, mas, sim, mantê-lo em posse do governo, sob a forma de partilha. A empresa descobridora poderá explorá-lo, mas recebendo parte dele de acordo com contratos pré-assinados, uma vez deduzidos tributos e encargos.

Essa é uma reivindicação justa, pois os investimentos e pesquisas iniciais foram feitos pela Petrobrás, na qual o governo é o maior acionista. As que vierem vão aproveitar-se desse trabalho pioneiro e vitorioso, de elevado nível profissional hoje reconhecido no mundo.

MUDAR A LEI?
Mas isso exige uma reformulação da Lei do Petróleo, de Fernando Henrique Cardoso, que, mesmo mantendo “de fato” o monopólio estatal exercido pela Petrobrás, abriu espaço para a participação de empresas estrangeiras. Para José Sergio Gabrielli, presidente da estatal, essa lei servia antes da descoberta da Bacia de Santos. Agora, não mais.

É PRECISO CUIDADO
Não se trata apenas de uma discordância técnica, mas da definição de uma nova política petrolífera, com tintas ideológicas. É preciso equilíbrio e cuidado, avaliando os riscos e benefícios. Sem dúvida alguma, o cenário petrolífero mundial mudou profundamente nos últimos dez anos e a Petrobrás. Hoje, as estatais dominam a produção e as reservas mundiais de petróleo. E entre estas, se encontra a Petrobrás. As grandes empresas privadas perderam espaço. Seria justo, portanto, fortalecer ainda mais a Petrobrás, seguindo a política adotada pelos países da Opep, principalmente do Oriente Médio?

Esse é um assunto delicado. Vejamos. (1) Temos agora grandes reservas que podem nos colocar no mesmo nível dos principais membros da Opep, permitindo-nos também ditar as regras para novos investimentos. Mas, ao contrário deles, somos grandes consumidores e importadores ainda. (2) Eles têm recursos infindáveis, trilhões de dólares, campos rasos e maduros e dispensam o capital estrangeiro. Isso não acontece no Brasil, onde os campos são novos, em áreas difíceis que exigem somas imensas das quais só podemos dispor em parte. Nem se sabe quanto esse petróleo custará e se será economicamente viável.

Diante disso, a idéia do contrato de partilha, defendida por Gabrielli, é correta, mas é delicada.Ela pode afastar investidores que tanto vamos precisar.

Pode argumentar que não temos pressa. Errado. Temos sim, pois a Petrobrás importa petróleo leve ao preço do mercado internacional - altíssimo - e importa o pesado, desvalorizado como o da Venezuela. A cada dia perde recursos preciosos que poderia estar investindo no novo campo ou na construção de refinarias que processasse o óleo que temos hoje. Daí a necessidade de atrair investimentos externos para o setor.

QUE TIPO DE CONTRATO?
O ideal seria ter, não nas áreas já descobertas, mas nas novas, uma participação expressiva das empresas de petróleo estrangeiras, liberando recursos e técnicos da Petrobrás para as outras áreas promissoras. É preciso uma associação justa do capital nacional e estrangeiro na descoberta e exploração de novas jazidas. Técnicos do mundo todo apontam, surpresos, para o Brasil como uma das maiores promessas no cenário petrolífero mundial. Podemos em alguns anos estar produzindo mais de 3 milhões de barris por dia, superando até alguns produtores da Opep. Mas, para isso, é preciso que o governo se conscientize que o mercado mundial do petróleo mudou e não é mais dominado pelas multinacionais. Vamos precisar do capital externo, sem ferir os interesses nacionais.

SEM PAIXÃO, SENHORES
O mais importante é afastar o risco do retorno às ideologias de esquerda do passado, dos nacionalismos vazios e idiotas, com o do “O petróleo é nosso”, um slogan de mais de 50 anos que inspirou um monopólio nocivo ao País. Se tivéssemos aberto há mais tempo o mercado nacional do petróleo e aprovado a Lei do Petróleo, teríamos atraído preciosos recursos que perdemos há pelos menos 20 anos.Assim, não seríamos hoje tão dependentes do petróleo importado, que sufoca a nossa autonomia energética.

Muito do que conseguimos com os preços elevados das commodities agrícolas, que exportamos, está sendo absorvido pela importação de petróleo leve que só agora descobrimos.

MAIS ESTATAL, NÃO!
A solução parece residir na associação de contratos de concessão e de partilha. Mas parece já haver preferência, em Brasília, pelo contrato de partilha, em que o governo mantém a propriedade da reserva e controle da produção. O problema é que esse tipo de contrato talvez não interesse ao investidor externo e já se fala até na criação de uma nova estatal.

Mais uma estatal, não! Absolutamente, não! O presidente da Petrobrás, José Sergio Gabrielli, muito sagaz, com ar de ingênuo, correu a declarar que é contra. “Uma nova estatal não é bom para o Brasil.” Então, quem controlaria esses contratos? Ora, ora, pois não temos a Petrobrás?

O Estado de São Paulo STF deve proibir comércio de amianto

Os ministros do Supremo Tribunal Federal devem proibir, em todo o País, a extração e comercialização de produtos que contenham amianto, considerado nocivo à saúde dos trabalhadores. Ontem, por 7 votos a 3, foi cassada a liminar concedida no ano passado para anular os efeitos da lei que vedava a comercialização de produtos com amianto.

Valor Econômico OPINIÃO
É o fim dos portos públicos?
Terminais privativos têm simples contratos, sem licitação e livres para utilizar mão-de-obra como entenderem
Por Sérgio Aquino

Um grave risco, ainda obscuro para muitos, se avizinha para o futuro dos portos brasileiros, em função da lei 8.630/93, que gerou a possibilidade de terminais portuários privativos, operando cargas de terceiros, em franca concorrência com os portos públicos organizados, porém com regramentos diferenciados e alguns privilégios.

Difícil justificar que as empresas arrendatárias no porto organizado tenham de participar de longas licitações e estejam obrigadas a cumprir regramentos laborais na utilização de mão-de-obra do Orgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), seja a de avulsos, seja as daqueles com vínculo permanente, conforme modelo adotado também em outros países, enquanto os terminais privativos podem ser implantados com simples contratos de adesão, sem licitação e livres para utilizar mão-de-obra como entenderem.

Mais grave ainda a distorção quando se constata que todos vultosos investimentos da iniciativa privada, nas áreas arrendadas nos portos organizados, incorporam-se ao patrimônio do porto ao final do contrato de arrendamento, enquanto que o investidor do terminal privativo, de uso misto, nunca perderá o controle sobre seus bens.

Entretanto, terminais privativos de uso misto, instalados na região portuária, como no Porto de Santos, mesmo fora dos limites do porto organizado, movimentando complementarmente carga de terceiros, podem atender ao conceito de integração e têm viabilizado atuações, inclusive com mão-de-obra ligada ao Ogmo, como resultado das negociações de algumas empresas exemplares na responsabilidade social.

Passada a primeira fase do novo modelo portuário, uma parcela da iniciativa privada está considerando ser muito melhor investir em terminais privativos de uso misto, que movimentam cargas de terceiros e nos quais nunca perderá o controle sobre os investimentos, e onde não há nenhum regramento laboral portuário. Não é a iniciativa privada que está errada em investir preferencialmente no terminal privativo de uso misto. Foi a lei que errou ao adotar um modelo desequilibrado, com duas opções (porto público e terminal privativo de uso misto), porém com regramentos diferenciados.

Novos terminais privativos de uso misto estão surgindo, sem conexão com os portos públicos e praticamente sem nenhuma carga própria, em flagrante distorção à lei 8630/93 e ao modelo portuário mundial.

O poder público tem buscado regrar a implantação dos terminais privativos, de uso misto, mas tem encontrado dificuldades nos conceitos de carga própria e de terceiros, ou seja, atualmente tais terminais não precisariam comprovar carga própria, podendo livremente se instalar, ter liberdade laboral e concorrer de forma injusta com as empresas que investiram, em áreas arrendadas, no porto público.

Com tal cenário indaga-se: qual a lógica para a iniciativa privada continuar investindo em portos públicos, quando implantar terminal privativo é mais fácil e mais seguro em todos regramentos e principalmente em relação ao futuro dos valores investidos?

Se temos problemas com a administração dos portos públicos, precisamos, sim, apoiar firmemente as iniciativas da Secretaria de Portos da Presidência da República quanto à profissionalização de seus corpos diretivos e à necessidade de redução dos embaraços burocráticos. Foi gerando administrações eficientes e procedimentos ágeis que os principais portos do mundo responderam às necessidades de seus países.

Fortalecer a gestão local e envolver o Conselho de Autoridade Portuária (CAP) na definição dos diretores dos Portos Públicos certamente auxiliaria.

O governo federal precisa claramente definir se pretende manter portos públicos, garantindo eficiência na administração e reduzindo burocracias, ou se permitirá que os terminais privativos possam ocupar o cenário nacional de forma desordenada, sem qualquer planejamento estratégico nacional, e com os atuais privilégios. Sabe-se que a Secretaria Especial de Portos da Presidência da República e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) estão atentas aos problemas e que os debates ainda serão aprofundados.

Caso conclua-se pela impossibilidade de regramentos administrativos, para garantir-se comprovação de carga própria e impedir privilégios aos Terminais Privativos de Uso Misto não restará alternativa se não a de se promover a revisão da lei 8.630/93. Isto não é questão de confronto das atividades públicas e privadas. É, sim, a definição de uma questão de isonomia, de planejamento estratégico e de interesse nacional. É, acima de tudo, definir qual o modelo portuário que se pretende para o país.

Com tal cenário de desequilíbrio de regras, cabe a pergunta: os portos públicos continuarão existindo no Brasil?

Sérgio Aquino é profissional portuário e atual secretário Municipal de Assuntos Portuários e Marítimos de Santos.