ONU pede medidas contra 'crise de segurança'
Violência policial no Brasil será tema de encontro com diplomatas na Suíça; Itamaraty vai ser pressionado
Jamil Chade

A violência policial no Brasil será exposta hoje pela ONU a diplomatas de todo o mundo. Embaixadores, especialistas e ativistas vão se reunir em Genebra para tratar do tema, e a ONU pedirá medidas urgentes do governo brasileiro para impedir o que a entidade chama de “verdadeira crise de segurança pública” no País. O Itamaraty será ainda pressionado a dar uma resposta à situação que, segundo a Anistia Internacional, começa a afetar a credibilidade do País nos fóruns diplomáticos.

O relator da ONU para assassinatos sumários, Phillip Alston, apresentará sua avaliação sobre o Brasil ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas e acusará a polícia de envolvimento com grupos criminosos e formação de esquadrões da morte.

Entre as medidas sugeridas por Alston está a reforma do sistema judiciário para poder julgar policiais, além de maiores salários aos policiais para que não caiam em esquemas de corrupção. “É desconcertante ver que poucos homicídios são julgados”, afirmou Alston. Ele ainda sugere uma ampla investigação na atuação das polícias, além de monitoramento das prisões e maiores recursos para os ministérios públicos.

Organizações não-governamentais, como a Conectas, Gajop e Justiça Global, enviaram à ONU e aos governos uma carta, na semana passada, alertando que o Brasil até agora não pôs em prática as recomendações da entidade. “As organizações destacam que os casos de execuções sumárias pela polícia se agravaram em 2008”, informou a carta das entidades.

A ONU alerta que entre 45 mil e 50 mil pessoas são vítimas de homicídios no Brasil por ano e que as táticas da polícia e do governo não têm dado resultados. Alston diz que a operação no Morro do Alemão, na zona note do Rio, em junho de 2007, poderia ser exemplo dessa situação “trágica” e ataca o governo pela atitude. A ONU se queixa de não ter recebido nenhuma evidência de que as 19 mortes ocorridas na operação tivessem sido necessárias. Para piorar, os resultados da operação foram modestos: o chefe do tráfico não foi preso, nem uma grande quantidade de armas foi apreendida. Para Alston, táticas de guerra não funcionam.

Segundo a ONU, o número de homicídios vem gerando um temor generalizado na população, além de um sentimento de insegurança. Mesmo assim, “nada é feito para investigar, processar e condenar os responsáveis”. Na avaliação da organização, só 10% dos homicídios em São Paulo e no Rio são levados ao tribunal. Em Pernambuco, essa taxa é de apenas 3%.

O Estado de São Paulo Governo compra dois novos jatos
Contrato com Embraer para substituir os velhos “sucatinhas”, em uso há 34 anos, será assinado hoje
Roberto Godoy

O comandante da Aeronáutica, o brigadeiro Juniti Saito, assina hoje na Embraer, em São José dos Campos (SP), o contrato de compra dos dois jatos Emb-190/195, versão executiva, que vão substituir os velhos Boeing 737-200 com cerca de 34 anos de uso - os Sucatinhas, utilizados como reservas do A-319 presidencial.

Na sexta-feira, um deles teve o pára-brisa trincado durante o vôo quando retornava de El Salvador para o Brasil. A bordo estavam os ministros Miguel Jorge, Edison Lobão e Patrus Ananias.

A versão escolhida para a troca é inspirada no sofisticado modelo corporativo Lineage, o maior dessa classe produzido pela empresa. A primeira unidade deve ser entregue até dezembro. O segundo avião sai da linha de montagem em 2009. O preço de referência da aeronave é de US$ 41 milhões. Todavia, sábado, em Roma, Lula disse aos jornalistas que espera da empresa “um precinho mais camarada.”

O presidente pretende fazer as viagens regionais de sua agenda com os novos aviões. Segundo o chefe da assessoria militar da Presidência, brigadeiro Joseli Camelo, “a Embraer trabalhou pesado para atender às exigências da Presidência da República”. A aeronave terá de ter autonomia para, a partir de Brasília, voar para todas as capitais da América do Sul e para atravessar o Oceano Atlântico. Deve ser capaz de pousar em pistas curtas, como a do Aeroporto Santos Dumont, que mede 1.300 metros. Além disso, precisa oferecer uma seção privativa para o gabinete do presidente e uma seção de passageiros entre 19 e 40 lugares. A eletrônica de bordo vai permitir que as decisões de comando, as comunicações e as atividades de inteligência do governo possam funcionar com segurança.

O arranjo de catálogo do avião prevê uma suíte, com cama de casal, TV de alta definição, conjunto sonoro, banheiro com ducha, poltronas de couro e mesa. Voa a 850 km por hora, com alcance máximo de 7.778 km - o suficiente para ir de Nova York a Paris ou Londres sem escala. O bagageiro pode ser acessado de dentro da cabine.

O Estado de São Paulo OPINIÃO
Desafios da diplomacia sul-americana
Marcelo de Paiva Abreu*

A política externa brasileira na América do Sul enfrenta hoje dois desafios, um ao Norte, outro ao Sul. O primeiro tem que ver com as fricções entre Colômbia e seus vizinhos, ameaças à integridade territorial na Amazônia e as fanfarronices de Hugo Chávez. Talvez a atenção se tenha indevidamente concentrado neste desafio e deixado de lado outro que é ainda mais grave: o aprofundamento das contradições entre os interesses brasileiros e a manutenção do Mercosul na sua situação atual, com a Argentina à beira de outra grave crise.

Quanto ao Norte, tem ganho corpo a idéia de que o incidente de fronteira entre a Colômbia e o Equador teria marcado uma guinada do governo Lula, com o fortalecimento da diplomacia profissional em detrimento dos entusiasmos bolivarianos que emanam de assessores presidenciais. Trata-se de simplificação indevida de realidade mais complexa. O Itamaraty tem tradição de competência em muitas áreas. Uma delas é na construção de versões que valorizam suas iniciativas e minimizam a importância dos momentos menos felizes de sua atuação. Muitas vezes há confluência de interesses na ornamentação da história institucional com interesses de embelezamento autobiográfico, com o primeiro objetivo legitimando o segundo. A versão da troca de bastão, do Palácio do Planalto para o Itamaraty, cumpre o objetivo de embelezar a ação do Itamaraty, antes da crise, e também algumas biografias. Tem base na idéia de que teria sido natural - até o incidente Colômbia-Equador - que a diplomacia profissional aceitasse de bom grado ceder esferas de influência a assessores com acesso privilegiado aos ouvidos do presidente.

Por que será que o Itamaraty não defendeu com mais pertinácia, antes da crise, a adoção de atitude mais profissional e alinhada com os interesses nacionais de longo prazo? Suspeita-se que a resposta tenha que ver com o fato de que segmentos substanciais da Casa tinham simpatias bolivarianas e embarcaram alegremente na canoa do chavismo. E que os equívocos da política externa brasileira na América do Sul até a pretensa guinada não devam ser lançados exclusivamente à conta das maléficas influências extra-Itamaraty.

Supondo que pirotecnias primitivas ao estilo União das Nações Sul-Americanas (Unasul) possam ser capazes de conter temporariamente as tensões no Norte da América do Sul, e que o presidente Lula de fato faça ouvidos moucos à ladainha dos bolivarianos tupiniquins, os esforços diplomáticos mais sérios do Itamaraty deveriam ser direcionados para preservar as relações do Brasil com a Argentina da crescente ameaça de deterioração. Para desapontamento dos defensores brasileiros do modelo argentino de calote-com-desenvolvimentismo, a situação econômica da Argentina está apontando para outra crise, de novo combinando inflação alta com fraco crescimento econômico.

É difícil exagerar o contraste, hoje, entre Argentina e Brasil, tanto do ponto de vista econômico quanto político. Na Argentina, o período de crescimento muito rápido com o uso de capacidade ociosa dá mostras de chegar ao fim. Desde 2002, a economia argentina vem crescendo a taxas superiores a 8%. Em relação ao pico de 1998, entretanto, o Produto Interno Bruto (PIB) argentino cresceu à taxa anual de apenas 2,2%, ainda menor do que os medíocres 2,8% do Brasil. Para escolher o “modelo” argentino seria preciso ter preferência por menor crescimento com maior variância e calote, algo dificilmente classificável como racional. Tarifas de energia subsidiadas, somadas à falta de expansão de capacidade, têm levado a “apagões” de todo o tipo, com efeitos sobre níveis de investimento e de atividade. As exportações agrícolas estão 250% acima do nível de 2002, mas, apesar disso, o governo, ao aumentar o nível de “retenções” das receitas de exportação, provocou enfrentamento com os exportadores e restrições de oferta. O governo continua manipulando os índices de preço, enquanto a inflação verdadeira provavelmente excede 20% ao ano.

Em contraste, o Brasil, embora dê sinais de pressões inflacionárias, desregramento fiscal e deterioração das contas externas, acumula elogios de analistas e manifestações de interesse de investidores. Obtém investment grade e ameaça tornar-se produtor importante de petróleo. Enquanto a popularidade de Lula beira os 60%, a de Cristina Fernández mergulhou 30 pontos, para alcançar 26%.

A tarefa de vender ao mundo a idéia de que negociar com o Brasil significa, em muitos casos, incluir o restante do Mercosul é árdua. Tais dificuldades podem ser ilustradas por negociações em andamento. O corolário da incapacidade de o Mercosul definir uma Tarifa Externa Comum sem extensa lista de exceções é que, nas negociações na Organização Mundial do Comércio (OMC) e com a União Européia, por exemplo, a apresentação de propostas pouco realistas que incluem exceções tarifárias de todos os membros na negociação de produtos sensíveis.

Nesse quadro, é irrealista considerar, com seriedade, divagações, mesmo que presidenciais, sobre política macroeconômica comum, moeda comum e quase qualquer coisa comum. Ao mesmo tempo, é necessário reconhecer o papel central que devem ter relações políticas sólidas com a Argentina. O Itamaraty deve conceder prioridade absoluta ao aprofundamento e à reformulação do atual arranjo de integração regional rumo a uma fórmula que ao mesmo tempo evite hostilizar a Argentina e amplie o raio de manobra para que o Brasil negocie extra-Mercosul - para minimizar a tentação de escolher entre o mundo e o Mercosul.

*Marcelo de Paiva Abreu, doutor em Economia pela Universidade de Cambridge, é professor titular do Departamento de Economia da PUC-Rio

O Globo TEMA EM DISCUSSÃO: ANGRA 3
NOSSA OPINIÃO - Fato irrefutável

Quiseram os desígnios da política que o militante ambientalista Carlos Minc deixasse o secretariado do governo fluminense e assumisse o Ministério do Meio Ambiente na fase final de tramitação na Pasta do pedido de licença para a usina nuclear de Angra 3.

Da construção da carreira pública de Minc constaram muitas críticas à energia nuclear e, em particular, às usinas do litoral Sul Fluminense. O novo ministro já chamou a coincidência de "uma casca de banana atômica". Político, deixou claro, no entanto, que não será empecilho ao desengavetamento do projeto - como deseja o governo - , há 22 anos encalhado em incompreensões e na falta de dinheiro. Minc não interferirá contra o projeto, mas diz que ele será "tratado com o rigor da lei e das compensações ambientais".

O avanço tecnológico no ramo das termonucleares - como de resto em todos os outros - aumentou bastante a margem de segurança das usinas, que já era elevada.

Diante do aquecimento global, causado pelas emissões da queima de combustíveis fósseis - petróleo, carvão etc. -, tem ocorrido no mundo uma espécie de reabilitação das termonucleares, fontes mais limpas de energia. Até segmentos do movimento ecológico já se inclinam por elas.

Porém, o mais forte argumento a favor de Angra 3 e de novas usinas é o risco de apagões no país, amplificado pelas dificuldades de toda ordem existentes na exploração da fronteira hidrelétrica amazônica.

A mais recente envolve a segunda usina leiloada para o Rio Madeira, a Jirau, do consórcio Suez, Camargo Corrêa, Chesf e Eletrosul. Como o projeto original foi deslocado em nove quilômetros, devido a razões de custo, há o risco de novos atrasos impostos pelo Ibama.

O problema é que o país não tem grande margem de manobra para manter o consumo atendido. E será pior se o melhor acontecer, ou seja, se o país continuar a crescer a 4%, 5% ao ano.

O Ipea, do governo, dá os números dessa equação intrincada: de 2007 a 2010, a oferta de energia deverá crescer 12,3 mil megawatts (MW), enquanto o aumento do consumo chegará a 25,7 mil MW -, sendo que em 2010 ainda não estarão disponíveis os 4 mil MW das usinas do Madeira (além de Jirau, Santo Antônio). Assim, até o início da próxima década, o país estará mais dependente das chuvas do que o desejável. Não dá para fingir que não existe a energia nuclear.

OUTRA OPINIÃO - Quem viver, verá!
ASPÁSIA CAMARGO

Aenergia nuclear divide opiniões e não é mais a unanimidade negativa que a elegeu, no passado, a grande vilã do movimento ambientalista. A mudança deve-se em especial ao agravamento das mudanças climáticas e da acumulação dos gases de efeito estufa na atmosfera. James Lovelock, o autor da teoria Gaia, apóia a energia nuclear como o mal menor, e muitos estão preferindo a opção nuclear ao carvão e às termelétricas.

A rigor, toda fonte intensiva de energia polui: as hidrelétricas destroem a biodiversidade e alteram o curso dos rios, a biomassa depende de agricultura intensiva e até a energia eólica, o carro-chefe da energia renovável na Europa do Norte, extingue os pássaros, é barulhenta e destrói a vida.

No entanto, os velhos problemas da opção nuclear continuam. É difícil evitar com 100% de segurança o vazamento, e ninguém sabe onde descartar resíduos perigosos. Somos humanamente incompetentes e pouco confiáveis para lidar com tamanho risco. O problema maior de Angra 3 é, de fato, Angra 1, o erro inicial dos militares que, em nome da autonomia energética, deformaram a vocação ecoturística da Costa Verde, o paraíso sobre a Terra, transformando-a em área de risco. Um crime ambiental e vocacional contra o Estado do Rio.

Angra 3 é apenas um reforço do que já existe. Pode nos garantir suprimento de energia e mais desenvolvimento, mas o processo de licenciamento foi malfeito. A audiência pública, manipulada e movida a camisetas distribuídas a uma massa de manobra remunerada - a população mais pobre em busca de uns trocados, porque nem emprego terá, a não ser o temporário, que vai agravar a favelização já avançada e predatória que destrói as encostas do nosso paraíso verde.

Os ambientalistas constataram também que, em caso de acidente, o processo de evacuação é lento e precário. Ninguém ligou, mas o fato merece nossa atenção porque, afinal, a área da usina foi nomeada pelos indígenas de Itaorna, que significa Pedra Podre, dada a fragilidade geológica do local. Convenhamos também que armazenar rejeitos nucleares ao nível do mar é outra insanidade. Quem viver, verá!

ASPÁSIA CAMARGO é vereadora no Rio pelo PV.

O Globo Bolívia: Pando e Beni votam por autonomia
Contagem rápida dá ampla vitória ao "sim", em resultado que fortalece posição de Santa Cruz perante La Paz

LA PAZ e SANTA CRUZ DE LA SIERRA. Os departamentos bolivianos de Pando e Beni votaram ontem seus estatutos sobre autonomia, num dia marcado por incidentes isolados de violência e por protestos de partidários do presidente Evo Morales, que não reconhece as votações. Segundo contagens rápidas divulgadas pelos dois departamentos, a aprovação dos estatutos deve ser em ambos superior a 80%. Já os índices de abstenção devem ficar em torno de 40% em Pando e 45% em Beni. Pesquisas de boca de urna das principais emissoras de TV também confirmavam o resultado. Apesar de serem dois departamentos pobres da Meia Lua boliviana, a votação de ontem teve importância estratégica pois deve fortalecer o movimento pró-autonomia liderado por Santa Cruz, a região mais rica do país, e que já aprovou unilateralmente seu estatuto.

Tarija vai realizar referendo em 22 de junho
O clima de tensão foi maior em Pando, principalmente na cidade de Filadélfia, a 50 quilômetros da capital do departamento, Cobija. A região teve suas estradas bloqueadas e, segundo as autoridades, pelo menos cinco urnas foram queimadas por camponeses partidários de Morales. O governador de Pando, Leopoldo Fernández, acusou o presidente de tentar impedir a votação.

- Tentaram impedir que pelo menos 2.500 pessoas exerçam seu direito a voto. Mas não conseguiram, Evo Morales não saiu vencedor - disse o governador.

Em Beni, a cidade de Yucumo também foi alvo de protestos e teve algumas estradas bloqueadas por simpatizantes de Morales. Segundo as autoridades, no entanto, não há registros de feridos. Na capital do departamento, Trinidad, defensores do referendo e simpatizantes do governo de La Paz se confrontaram nas ruas. Segundo o governador Ernesto Suárez, cerca de 4% das urnas não foram instaladas por causa dos protestos. Mesmo assim, afirmou ele, a votação foi um sucesso pois mais de 80% dos eleitores do departamento teriam ido às urnas até o final da tarde de ontem.

- Participamos de uma consulta histórica, e que já pode ser considerada um sucesso por causa do clima cívico de participação e organização - disse o governador. - Com a aprovação do estatuto, poderemos explorar da melhor forma nossas vocações econômicas, sem depender das políticas de La Paz, que tanto nos sacrificam.

Com os referendos de ontem, três dos quatro departamentos da Meia Lua boliviana cumpriram suas promessas de realizar de forma unilateral as votações, desafiando o governo de Morales que afirma que as tentativas de se obter mais autonomia são ilegais. Tarija, um dos principais produtores de petróleo e gás natural da Bolívia, deve realizar seu referendo no dia 22 de junho, segundo as autoridades locais.
O governador de Santa Cruz, Ruben Costas, esteve ontem em Beni e Tarija para declarar seu apoio aos referendos. Costas pretende fortalecer sua posição perante o governo Morales com a aprovação dos referendos dos demais departamentos da Meia Lua. Dessa forma, negociaria em bloco com La Paz o que, segundo analistas, aumentaria as chances do governo central fazer mais concessões.

Santa Cruz aprovou seu referendo no dia 4 de maio e instituiu reformas que não são consideradas pelo governo boliviano, entre elas a mudança do nome do departamento e a criação de uma Assembléia Legislativa. As decisões, no entanto, podem provocar um impasse jurídico e tributário na Bolívia.

Em La Paz, o governo boliviano voltou a declarar sem validade os referendos realizados na Meia Lua. Durante a semana, Evo Morales fez várias visitas a Pando e Beni e inaugurou uma série de projetos sociais, numa tentativa de fortalecer suas bases políticas nas comunidades mais pobres.

- O governo boliviano reafirma que os referendo realizados não são legais e que não mudarão a ordem política e constitucional. Eles foram impulsionados por uma minoria que só pretende dividir o país - disse um porta-voz do presidente.

Revista IstoÉ O grileiro da Amazônia
PF e Abin investigam Johan Eliasch e várias ONGs por fraudes em terras públicas ricas em ouro e diamantes, biopirataria e lavagem de dinheiro
Hugo Marques

A notícia de que o sueco Johan Eliasch, criador da ONG Cool Earth, afirmara em uma reunião em Londres que apenas US$ 50 bilhões bastariam para comprar toda a Amazônia colocou o governo brasileiro em alerta. Isso porque a declaração de Eliasch não foi um mero arroubo imperialista. Além de anunciar publicamente que já comprou 160 mil hectares de terras nos municípios de Itacoatiara e Manicoré, no Amazonas, Eliasch vem estimulando outros empresários a fazer o mesmo. O objetivo seria a “preservação da floresta” com iniciativas como a campanha de compra de créditos de carbono da Cool Earth, em que cada doador deve contribuir com 35 libras esterlinas para cada 0,5 acre (0,20 hectares). Mas uma investigação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) aponta indícios de fraude nos negócios de Eliasch. As terras que ele afirma ter comprado não estão formalmente registradas nem em seu nome nem em nome da Cool Earth. Elas são terras públicas. Parte delas pertence ao Parque Estadual do Cristalino e parte à Força Aérea Brasileira (FAB). E, curiosamente, algumas áreas que Eliasch anuncia como suas estão em regiões ricas em ouro e diamante. E, segundo a Abin, Eliasch não seria o único a praticar tais irregularidades. A Agência repassou à Polícia Federal uma série de relatórios sobre atividades de várias ONGs que atuam na Amazônia e estariam agindo de forma suspeita. Num documento mais volumoso, a Abin descreve a ação de 25 organizações estrangeiras. Em outros seis relatórios, detalha a ação daquelas com maiores indícios de suspeitas de irregularidade.

A Divisão de Inteligência Policial (DIP) da PF já começou a se debruçar sobre esses papéis. O trabalho conjunto da PF e da Abin poderá resultar na maior varredura da história sobre as atividades de organizações internacionais na Amazônia. Sob a fachada de entidades ambientais, muitas são suspeitas de biopirataria, grilagem de terras e levantamento de recursos minerais. O secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, diz que o governo está preparando medidas para enquadrar essas ONGs. Tuma também desconfia dos negócios do sueco Eliasch na Amazônia. “Qual é o propósito de alguém que compra terra e não põe em seu nome? Precisamos ver se ele não é um estelionatário”, afirma o secretário.

O caso de Eliasch e da Cool Earth assusta pelas conexões e pela afinidade de suas ações com o discurso de internacionalização da Amazônia que volta a crescer no mundo. Eliasch é nada menos que o conselheiro para desflorestamento e energias limpas do primeiro-ministro britânico, Gordon Brown. Ele também é dono do grupo Head NV, um dos grandes fabricantes de materiais esportivos, e é casado com uma brasileira, a socialite Ana Paula Junqueira. Ela, aliás, é a representante da Cool Earth no Brasil e também está sendo investigada pela Abin e pela PF. Um exemplo do respaldo que o sueco tem no Reino Unido foi um editorial elogioso publicado no Daily Telegraph dias depois que o jornal O Globo publicou, no início da semana passada, trechos do relatório da Abin que detalhava as atividades suspeitas da Cool Earth na Amazônia. Segundo o Telegraph, a iniciativa de Eliasch de comprar terras na Amazônia e estimular outros empresários a fazer o mesmo é “louvável”. Num raciocínio que parece voltar à lógica que no passado justificava o colonialismo britânico sobre a Índia e a África, o jornal sugere que apenas países com “condições de vida mais elevada” poderiam ter maior dedicação às questões ambientais. “Não é possível, diante da realidade do Brasil, obrigar fazendeiros que buscam prosperar com suas produções e a proteger a floresta. Para os brasileiros, terras improdutivas significam menos prosperidade”, escreve o diário britânico. A ONG Cool Earth tem ainda o apoio do ministro das Relações Exteriores do Reino Unido, David Miliband, como aponta o próprio relatório da Abin. No governo Tony Blair, Miliband era o ministro do Meio Ambiente.

No ano passado, o governo do Amazonas Kyoquestionou Eliasch sobre as terras que teria no Estado. A resposta veio por meio do advogado Aldo de Cresci Neto, que informou ao governo tratar-se de terras que estão em nome da empresa Gethal Amazonas S.A., Indústria de Madeira Compensada. Cresci Neto, que tem escritório na avenida Paulista, em São Paulo, diz que vai se pronunciar sobre o caso na próxima semana. A Abin produziu um diagrama sobre o “esquema de controle indireto de terras”, onde estão os nomes de Eliasch e de todos os seus sócios no Brasil, conforme documentação à qual ISTOÉ teve acesso. Além de Cresci Neto, lá aparecem como controladores das terras de Eliasch os brasileiros Maria das Graças Simas Nazaré e José Carlos da Silva Júnior, sócios da Gethal, e Lúcio Pereira de Brito, da Empresa Florestal da Amazônia (EFA).

Esta cadeia de sócios inclui empresas no Exterior, como o fundo Brazil Forestry Fund Investment e o grupo Granham, Mayo van Otterloo & Corporation (GMO). Desde 2004, segundo a Abin, a Gethal vem recebendo aporte financeiro da empresa EFA, com sede em São Paulo, num total de R$ 8,6 milhões. “A forma como ocorreu a aquisição das propriedades da Gethal induz a crer que os negociantes pretendiam evitar o crivo de instituições como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)”, diz o relatório da Abin enviado ao Ministério da Justiça. O Ministério da Fazenda também entrou na investigação para passar a limpo as relações empresariais e os investimentos desses ongueiros internacionais, através do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, que investiga lavagem de dinheiro. De acordo com o primeiro levantamento do Coaf, uma das empresas que Eliasch utiliza para registrar as terras é a Florestas Renováveis da Amazônia (Floream), que tem em seu nome 62 mil hectares. A EFA possui 54 mil hectares.

Além das organizações ligadas a Eliasch, a Abin e a PF investigam outras ONGs. O diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, diz que os relatórios da Abin e da DIP já foram enviados às superintendências da PF na Amazônia. Vários inquéritos poderão ser instaurados, o que depende de decisão da PF nos Estados. “Há indícios de atuação de várias ONGs em ações ilícitas de biopirataria e no trato com populações indígenas”, confirma Corrêa. “E algumas dificultam a ação do Estado na região.” Ele diz que aumentou o efetivo da PF em toda a Amazônia em 25% e tornou permanente a Operação Arco de Fogo, que vem prendendo quadrilhas envolvidas com a destruição da floresta. “Vamos checar agora a indústria moveleira, que é quem compra a madeira”, diz Corrêa. As autoridades também estão muito preocupadas com os chamados “biocosméticos”. De acordo com as investigações, algumas ONGs entram em áreas indígenas sem autorização da Funai e vendem os conhecimentos dos índios sobre plantas, folhas e raízes para os laboratórios de fármacos multinacionais. É a partir desse relacionamento que medicamentos e cosméticos retirados da fauna e da flora brasileiras acabam sendo patenteados no Exterior. Uma das ONGs que estão na mira do governo é a Amazon Conservation, dos Estados Unidos, investigada por suposto envolvimento com biopirataria.

Para um dos maiores especialistas em Amazônia no País, o delegado federal Mauro Sposito, coordenador de operações especiais de fronteira, é preciso classificar o tipo de trabalho que algumas ONGs fazem na região. “No nosso entendimento, ONG é nada mais que lobby”, diz Sposito. “E a ação de lobby não está regulamentada no Brasil.” O secretário Romeu Tuma Júnior anunciou que o Ministério da Justiça está preparando uma nova legislação para regulamentar a atuação de ONGs. Segundo o projeto, a presença de organizações estrangeiras na Amazônia dependerá de autorização dos Ministérios da Justiça e da Defesa, com prazos préestipulados. O projeto prevê ainda multas de R$ 5 mil a R$ 200 mil, cancelamento de visto e deportação de quem for pego agindo sem autorização na região. Essas mudanças estão incluídas numa revisão da Lei de Estrangeiros e em outras medidas que serão anunciadas pelo presidente Lula. O pacote jurídico será remetido pelo Ministério da Justiça à Casa Civil em 15 dias. O Ministério estuda um “controle social” das ONGs, igual ao que existe para as organizações da sociedade civil de interesse público – Oscip. Cadastradas pelo governo, as Oscips prestam contas na internet.

Responsável pela elaboração de um plano de desenvolvimento de longo prazo para a Amazônia, o ministro de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, diz que a região é um caldeirão de insegurança jurídica, o que facilita a penetração estrangeira. “A Amazônia não pode ser a casa da sogra”, diz. “Quem cuida da Amazônia é o Brasil.” Mais importante do que discussões sobre a soberania nacional, diz o ministro, é a criação de um projeto de desenvolvimento nacional. “Nosso problema é a confusão e a falsa disputa entre ambientalistas e desenvolvimentistas.” Ele alerta, também, que o País não pode difundir o que chama de “paranóia espontânea”, quando o assunto é a suposta invasão estrangeira. Investimentos oriundos de interesses legítimos e legais sobre a floresta sempre serão bem-vindos. “Temos que evitar a xenofobia vazia”, alerta.

“A Amazônia tem dono”
O presidente Lula deu um duro recado aos países desenvolvidos que questionam a soberania do Brasil sobre a Amazônia, ao abrir o 20º Fórum Nacional do BNDES, no Rio, na segunda-feira 26. “O mundo precisa entender que a Amazônia brasileira tem dono, e que o dono da Amazônia é o povo brasileiro.” Foi uma clara referência à edição de ISTOÉ da semana passada, que trouxe reportagem de capa com o título “A Amazônia é nossa” e levantou a necessidade de o governo brasileiro se posicionar claramente sobre as pressões para a internacionalização da Amazônia. O presidente criticou a postura de países que no século passado destruíram suas florestas e que agora defendem a preservação da região. “É muito engraçado que os países responsáveis pela poluição do planeta agora fiquem de olho na Amazônia da América do Sul”, disse. “O próprio Tratado de Kyoto já faliu. Foi muito bonito assinar, maravilhoso, todo mundo assinou. Agora, quem tinha que tomar medidas para cumprir o Protocolo de Kyoto nem o referendou. Fomos nós que referendamos”, atacou Lula.

Valor Econômico Crimes cibernéticos e Amazônia tornam-se prioridades para a PF
Cristiano Romero

Proteção da Amazônia, crimes cibernéticos, proliferação de drogas sintéticas, crescimento acelerado da economia, maior inserção do Brasil na geopolítica mundial, aumento da imigração. Estes são os desafios que estão reorientando a ação da Polícia Federal (PF), que decidiu fazer, pela primeira vez em sua história, um planejamento estratégico de longo prazo. O plano vai até 2022 e tem a ambição de transformar a PF em referência mundial em segurança pública.

Para viabilizar o plano, a polícia vai incorporar métodos de gestão em sua rotina, investir pesado na formação de pessoal e em pesquisa aplicada, aumentar a presença na região Amazônica e descentralizar suas atividades, transferindo às unidades estaduais autonomia nas áreas de gestão, inteligência e condução das operações. O novo planejamento não é um capricho da atual cúpula da polícia, mas uma necessidade, diz o diretor-geral Luiz Fernando Corrêa.

"A PF evoluiu muito, os resultados são positivos, os índices de credibilidade são elevados. Como gestores, temos uma grande marca. Agora, temos que dar sustentabilidade a ela", diz Corrêa, que assumiu o comando da polícia em setembro do ano passado, em substituição a Paulo Lacerda, atual diretor da Agência Brasileira de Inteligência. "Se não pensarmos estrategicamente o futuro, a tendência é a PF entrar em colapso."

A PF cresceu de forma significativa no governo Lula. Seu orçamento expandiu 86,4% nos últimos sete anos, chegando este ano a R$ 3,4 bilhões. O número de policiais passou de 7.767 em janeiro de 2003 para 10.869 em maio último. No total, incluindo os servidores administrativos, o quadro de funcionários teve incremento de 47% nesse período.

O investimento deu resultados. De 2004 até o início deste ano, a PF realizou, a partir de um foco em trabalhos de inteligência, 494 operações especiais. Prendeu 8.094 pessoas, inclusive, funcionários públicos e agentes da própria polícia. Em apenas cinco das 188 operações realizadas em 2007, apurou desvio de R$ 5 bilhões em recursos públicos. A resposta da opinião pública foi positiva. Pesquisa encomendada pela Associação dos Magistrados do Brasil constatou, em setembro do ano passado, que a PF é considerada hoje a instituição mais confiável do país (com 75,5% de aprovação).

Corrêa negocia com o Ministério do Planejamento autorização para contratar, em 2009, mais dois mil agentes e três mil funcionários administrativos. Sua justificativa é a de que a PF tem hoje 1.800 policiais desviados para atividades-meio. "O FBI (a polícia federal dos Estados Unidos) tem para cada agente três funcionários administrativos", cita ele. Na polícia brasileira, a proporção é oposta a essa.

Mesmo defendendo a contratação de mais agentes, sob o argumento de que "o Brasil é grande, mas a PF é pequena", o diretor-geral diz que a integração do trabalho da polícia com órgãos de segurança estaduais e municipais mitiga essa necessidade. É por essa razão que a PF fechou convênios com 16 Estados. Outra forma de enfrentar a limitação de pessoal é fazer planejamento estratégico.

"Se fôssemos fazer tudo sozinhos, precisaríamos de uns 200 mil federais. Mas, para o cidadão, o serviço de segurança é um só. Temos que articular as capacidades, diminuindo a necessidade de aumentar o efetivo", afirma Corrêa, que, à frente da Secretaria Nacional de Segurança, antes de assumir a PF, criou o Sistema Único de Segurança Pública, uma tentativa de integrar o trabalho das polícias.

Mesmo tendo crescido de forma consistente nos últimos anos, a PF expandiu, atesta Corrêa, sob o signo do "improviso", "de forma reativa" às demandas que foram surgindo. O desafio, agora, é prepará-la para enfrentar criminosos cada vez mais ousados, organizados e dotados de recursos tecnológicos.

Com quase 40 milhões de usuários de internet, o Brasil é, por exemplo, um dos paraísos dos chamados crimes cibernéticos. A combinação de sistema bancário informatizado, mercado financeiro atraente, moeda estável e juros altos atrai o interesse de criminosos. Corrêa menciona também o fato de os produtores e traficantes estarem substituindo drogas naturais por sintéticas, o que envolve cada vez mais a participação de pessoas de classe média, com acesso a viagens ao exterior, em vez dos habitantes de favelas.

A proteção da Amazônia, um tema central hoje no debate nacional, é outra prioridade da nova PF. "Há uma incoerência entre a nossa presença no país e as prioridades nacionais", reconhece o diretor-geral da PF, acrescentando que a presença da polícia na Amazônia é "precária". A ordem agora é deslocar do litoral para aquela região a maioria dos novos agentes, mas criando antes estruturas e estímulos para que eles trabalhem lá. "Ser o responsável pela guarda desse patrimônio tem que ser um orgulho e não um castigo. Isso muda o planejamento. Se a prioridade é a Amazônia, precisamos de peritos em meio ambiente."

A formação de peritos é a "menina dos olhos" de Luiz Fernando Corrêa. A PF sempre formou agentes, por meio de cursos de curta duração, na sua academia nacional, sede em Brasília. Depois de constatar que há, entre os policiais, cerca de 300 mestres, doutores e PhDs, Corrêa decidiu criar uma instituição de nível superior dentro da academia. A entidade já foi credenciada pelo Ministério da Educação e a idéia é formar policiais qualificados e investir em pesquisa aplicada.

Dois exemplos recentes mostraram o potencial dessas pesquisas. Uma perita da PF está desenvolvendo um sistema de monitoramento de plantações de maconha com grau de precisão superior ao dos métodos tradicionais. "Por perfis de cores, podemos identificar, por satélite, uma roça de maconha. Isso é muito complexo por causa das tonalidades. Já estamos com 16 mil tipos tonalidades, para diminuir a margem de erro", conta o diretor-geral.

Outra pesquisa que vem sendo desenvolvida por um agente da PF visa identificar o DNA de pedras preciosas. "Se apreenderem na Europa alguma pedra, teremos condições de afirmar de que garimpo saiu. Não só o país, mas também o garimpo", revela, maravilhado, Luiz Fernando Corrêa.